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TORNEIO DE POKER É LEGAL É SÉRIO! ENTENDA A QUESTÃO LEGAL

Direito Constitucional 10 de setembro de 2016

TORNEIO DE POKER É LEGAL OU ILEGAL?

Antes de responder essa pergunta vamos conceituar “jogo de azar”, isto é, jogos que depende estritamente da sorte, um exemplo simples seria “LOTO”, “LOTERIA” “TELE-SENA”(TRF decidiu, depois STJ reformou, agora foi para o STF-( REsp 851090 SP 2006/0092669-7 (STJ)),  “MEGA SENA”, ou seja, tais jogos dependem estritamente da sorte, outros jogos de azar como a “TELE-SENA”, tem a roupagem de título de capitalização, isto é, após um determinado tempo ele(o título) é trocado, salvo engano devolvido 50% do valor, em todos os exemplos aqui são “jogos que depende da sorte”, por outro lado, são autorizado pelo Governo.

Você deve estar se perguntando, “jogos de azar” autorizado sim,  é uma questão mais política, tanto que o próprio Governo Federal já analisa o retorno dos “bingos” para arrecadar mais impostos(  http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/09/governo-federal-quer-legalizar-jogos-de-azar-no-brasil-4850183.html) , concluímos que aquilo que hoje é certo, amanha é errado e vice-verso.

             No caso dos TORNEIOS DE POKER, inclusive patrocinado por algumas empresas, tais como: “SKY” entre outras, inclusive oferecendo prêmios milionários em torneios internacionais vem ganhando jogadores, admiradores e adeptos é na realidade uma mudança de mentalidade, para se ter uma idéia nos Estados em locais muito afastados uma forma de receita foi à casa de “jogos”.

          Os TORNEIOS DE POKER são levado muito a sério para ter uma idéia recentemente a POKER STAR foi  comprado por cerca de 4,9 Bilhões de Dólares, financiado pelo maiores Bancos Americano   “Deutsche Bank, Barclays, Macquarie Group e Blackstone Group”(O GLOBO), no caso estamos falando do sistema “on-line”.

Por outro lado, tivemos recentemente Microsoft” que é  a principal empresa patrocinadora do evento de POKER em LOS ANGELES “Peacefund’s Celebrity Poker Tournament”, evento na qual tem o objetivo de angariar fundos para uma entidade que ajuda pessoas no continente africano, o participante além de competir para receber o prêmio ainda pode sentar ao lado de uma celebridade(http://www.maisev.com/).

 

           Recentemente, a SKY, o Jogador Neymar Junior, Ronaldo o “fenômeno” entre outras celebridade vem apoiando Circuito Brasileiro de Pôquer (BSOP – Brazilian Series of Poker)- http://www.ogirassol.com.br/geral/com-neymar-jr-circuito-brasileiro-de-poquer-retorna-para-a-segunda-etapa-do-ano-em-sao-paulo, Ficaríamos aqui longo tempo demonstrando que o POKER ele deixou de ser marginalizado como MMA, as empresas, celebridades não iriam deixar que sua imagem ficasse vinculado a um negocio sem organização e legalidade, diga-se de passagem socialmente aceito por todos os setores e camadas sociais, sendo um esporte democrático, porque existe torneio de R$ 5,00  a “milhões”, tudo depende do Clube de Poker, localização e evento.

Por conseguinte, resta a questão jurídica, a pergunta inicial é o  TORNEIO DE POKER É ILEGAL, ou não, a pergunta é simples, é jogo de azar?? Recentemente a 8º Promotoria de Minas Gerais escreveu no seu parecer  no processo 0163472-54 “…Foi solicitado ao Instituto de Criminalística laudo sobre a dinâmica do jogo…apartir do laudo de folhas 68…a pratica desse jogo depende da habilidade dos jogadores, diferente de demais modalidade de jogos…como caça níqueis…”( http://br.pokernews.com/noticias/2013/02/um-ano-depois-justica-decide-em-favor-da-federac-o-mineira-6253.htm), aliás, espalhasse  pelo Brasil decisões sobre a legalidade dos TORNEIOS DE POKER, diferente não poderia ser.

           Não necessitamos de muito esforço, um dos maiores Jurista no Brasil em seu parecer escreveu:

Miguel Reale Jr.., sobre a legalidade da modalidade, juntado aos autos do Mandado de Segurança n.º 2010.047810-1/SC:

              “Assim, como assinala o perito RICARDO MOLINA DE FIGUEIREDO, no jogo de pôquer a habilidade será a longo prazo o principal fator de sucesso, pois depende da habilidade de se realizar cálculos matemáticos, ao lado da artimanha de ocultar os próprios sentimentos e de captar corretamente os sentimentos dos outros, em constante “avaliação psicológica”, analisando as reações e modos de ser de cada um dos contendores.

               No torneio de POKER não existe  circulação de “dinheiro” e o  jogador compra as “fichas”, ou “entrada” para participar dos torneios, no final em regra existe prêmios para os primeiros colocado, é um ambiente agradável com regras de comportamento inclusive freqüentado por mulheres, aquela imagem de “homens bêbados” falando “palavrões” e na realidade estereotipo criado pelo imaginário de filmes de máfia.

            Concluímos que sua pratica, o POKER, está delineado ao esporte com regras inclusive já existe um grupo de trabalho para regulamentar no Ministério dos Esportes   (http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/ministerio-do-esporte-vai-regulamentar-o-poquer-no-brasil

Por Fábio Toledo

Advogado Pós-Graduado em Direito Privado pela UFF

Pós- graduando em Pericia Criminal

Colunista

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