Emergência Criminal

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Processo Criminal - Advocacia Criminal

Processo Criminal, assim, é o direito ou o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para que decida o conflito nascido com a prática de conduta definida em lei como crime. 

processo criminal pode ser promovido pelo ofendido, pessoa física ou jurídica atingida pelo crime ou pelo Ministério Público, na maioria das vezes.

Quando o processo criminal é promovido pelo Ministério Público, não é no exercício de um direito, mas no exercício de atividade obrigatória: o Ministério Público não tem vontade e não pode escolher entre promover a ação ou não. Praticado crime, o membro do Ministério Público deve fazer tudo para que seu autor seja julgado.

Atuamos nas mais diversas áreas do Direito Penal, tanto nos processos de competência da Justiça Federal, quanto Estadual, além da atuação em esferas administrativas e na fase de inquérito policial.

Crimes Contra a Pessoa: homicídio, lesões corporais, ameaça, violência doméstica, omissão de socorro, rixa; Crimes Contra Honra (calúnia, difamação, injúria); Crimes Contra o Patrimônio: furto, roubo, extorsão, dano, apropriação indébita, estelionato, fraude, receptação; Crimes Contra os Costumes:  atentado violento ao pudor, posse sexual mediante fraude, assédio sexual, corrupção de menores, favorecimento à prostituição, ato obsceno; Crimes Contra a Administração pública:  peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação, abandono de função, desobediência, desacato, tráfico de influência, contrabando, falso testemunho, coação, fraude processual; Erro Médico:  omissão de socorro, lesão corporal, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, curandeirismo. Em casos de emergência atuamos 24 horas pelo telefone (11) 7867-3204 nextel 80*36550
 

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