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Entidades Deveriam Participar como “Amigo do Tribunal”Amicus Curiae no Processo de Recuperacão Judicial da OI

Direito do Cidadão 10 de setembro de 2016

Chamo atençãoEntidades Deveriam Participar como “Amigo do Tribunal

Entidades de Defesa do Consumidor, Defensoria, MPF(face inércia da ANATEL )a própria OAB para participar como ‘ amigo do Tribunal ‘ para quem não é da área, vem de certa forma no processo esclarecer, auxiliar e científicar ao Judiciário sobre efeito na vida do consumidor e grande valor social no caso, Amicus Curiae tecnicamente falando!

Observe que nos dias que antecederam a decisão houve uma corrida de consumidores que decidiram pela desistência do seu Direitos, todos gritando: Façam acordo em valores insignificante porque não vão receber!

A grande questão cinge-se , por exemplo, o Velox transmissão de dados, peço que os Senhores leiam o argumento na petição inicial da OI que “…o advogado …não poderá transmitir os processos eletronicamente…'”, peço que os senhores leiam! “Estamos na mão da OI” os concorrentes não conseguiram a tempo preencher esse vazio razão de medidas enérgica de intervenção de todos os órgãos!

Estamos em relação a transmissão de dados VELOX na “mão da OI”, portanto, já imaginaram se ela for sucateada?

O caso é gravíssimo vai muito além da Recuperação Judicial, sendo assim, clamo a OAB/RJ, Defensoria e outras entidades e até mesmo a MPF face a inércia da ANATEL possa procurar medidas para um dano pior!

O Judiciário Fluminense deverá criar uma comissão para o caso, pois como será a execução das obrigações de fazer sem possibilidade de constrição judicial, penhora, ou seja, se as decisões não eram cumprida imagine agora?

Desculpe-me, se estou fazendo desespero antecipado, mas se nada for feito voltaremos ao tempo das cavernas na era de transmissão de dados, apesar dos problemas a VELOX da OI para os consumidores ainda era a melhor das piores!

Se tratar a OI igual outras Recuperações Judiciais estamos “fritos”!

Dr. Fábio Toledo, Especializado pela UFF em Direito Privado

Fez parte da Comissão de Defesa Do Consumidor da OAB.

www.fabiotoledo.com.br

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