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Entidades Deveriam Participar como “Amigo do Tribunal”Amicus Curiae no Processo de Recuperacão Judicial da OI

Direito do Cidadão, Todos os artigos e publicações 10 de setembro de 2016

Chamo atençãoEntidades Deveriam Participar como “Amigo do Tribunal

Entidades de Defesa do Consumidor, Defensoria, MPF(face inércia da ANATEL )a própria OAB para participar como ‘ amigo do Tribunal ‘ para quem não é da área, vem de certa forma no processo esclarecer, auxiliar e científicar ao Judiciário sobre efeito na vida do consumidor e grande valor social no caso, Amicus Curiae tecnicamente falando!

Observe que nos dias que antecederam a decisão houve uma corrida de consumidores que decidiram pela desistência do seu Direitos, todos gritando: Façam acordo em valores insignificante porque não vão receber!

A grande questão cinge-se , por exemplo, o Velox transmissão de dados, peço que os Senhores leiam o argumento na petição inicial da OI que “…o advogado …não poderá transmitir os processos eletronicamente…'”, peço que os senhores leiam! “Estamos na mão da OI” os concorrentes não conseguiram a tempo preencher esse vazio razão de medidas enérgica de intervenção de todos os órgãos!

Estamos em relação a transmissão de dados VELOX na “mão da OI”, portanto, já imaginaram se ela for sucateada?

O caso é gravíssimo vai muito além da Recuperação Judicial, sendo assim, clamo a OAB/RJ, Defensoria e outras entidades e até mesmo a MPF face a inércia da ANATEL possa procurar medidas para um dano pior!

O Judiciário Fluminense deverá criar uma comissão para o caso, pois como será a execução das obrigações de fazer sem possibilidade de constrição judicial, penhora, ou seja, se as decisões não eram cumprida imagine agora?

Desculpe-me, se estou fazendo desespero antecipado, mas se nada for feito voltaremos ao tempo das cavernas na era de transmissão de dados, apesar dos problemas a VELOX da OI para os consumidores ainda era a melhor das piores!

Se tratar a OI igual outras Recuperações Judiciais estamos “fritos”!

Dr. Fábio Toledo, Especializado pela UFF em Direito Privado

Fez parte da Comissão de Defesa Do Consumidor da OAB.

www.fabiotoledo.com.br