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Dr. FABIO TOLEDO, consegui que a União venha indenizar MILITAR e reconhecer o direito autoral do criador do uniforme da Força Nacional para Olimpíadas no Rio de Janeiro!

DIREITO AUTORAL, DIREITO MILITAR 1 de fevereiro de 2018

Servidor que cria obra intelectual, em um contexto que nada tem a ver com suas funções, deve receber indenização quando a produção é utilizada pelo Estado. Esse foi o entendimento da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao determinar que a União pague R$ 44 mil por danos materiais ao sargento Francisco Paulo Medeiros Barreto, que desenhou os uniformes utilizados pela Força Nacional de Segurança durante as Olimpíadas de 2016. Continuar lendo…

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