Servidor que cria obra intelectual, em um contexto que nada tem a ver com suas funções, deve receber indenização quando a produção é utilizada pelo Estado. Esse foi o entendimento da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ao determinar que a União pague R$ 44 mil por danos materiais ao sargento Francisco Paulo Medeiros Barreto, que desenhou os uniformes utilizados pela Força Nacional de Segurança durante as Olimpíadas de 2016. Continuar lendo…
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Por Dr. Fábio Toledo, advogado, Perito Imobiliário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Pós-Graduado em Direito Privado da UFF. A convenção do condomínio, poder proibir você exercer sua atividade comercial “dentro da sua casa”? “… Imagine o sindico na sua porta pedindo o comprovante da […]
Chamo atençãoEntidades Deveriam Participar como “Amigo do Tribunal Entidades de Defesa do Consumidor, Defensoria, MPF(face inércia da ANATEL )a própria OAB para participar como ‘ amigo do Tribunal ‘ para quem não é da área, vem de certa forma no processo esclarecer, auxiliar e científicar ao Judiciário sobre efeito na vida do consumidor e grande […]
Saiu a Liminar Sobre a OI/TELEMAR quem possui ações judiciais, valores a receber, problemas com a Operadora, não poderá penhorar valores na conta, sendo mais claro vai entrar na fila, razão do desespero de muitos hoje nas audiências para fazerem acordo, leia a decisão do Tribunal Do RJ :
Antes de responder a pergunta vamos ao relato do menor ao Conselho Tutelar sobre a babá: “…Me colocava para dormir…colocava minha comida…me dava carinho… sempre em reuniões na escola…quando estava no restaurante sempre ficava comigo nos brinquedos…ela me ensinou andar de bicicleta…quando me machucava ela colocava band aid, vi nas fotos que ela me dava […]
Vamos listar indícios que não são regra, de possibilidade da perda de GUARDA DOS FILHOS, deve ser ressaltado que tudo vai depender do caso concreto, tudo dependerá da avaliação da Pesquisa Social descrito no laudo pelo Assistente Social, podendo ser ouvido por meio de oficios Conselho Tutelares, podendo ainda ser ouvido Psicólogos, também dependerá do […]
É comum termos conhecimento de alguém que possui uma Ação de Alimentos há anos e não consegue localizar o Genitor(a) que teria responsabilidade em custear os alimentos do menor. São vários artifícios, sempre mudando de “trabalho”, sempre mudando de “endereço”, os “parentes” informam que o mesmo não está em “casa”, pior ainda o mesmo mantém renda […]
“… eis que o serviço em questão vem sendo prestado há algum tempo sem graves danos sociais, indefere-se…” “…A liminar, concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe práticas que restrinjam o livre exercício da atividade do Uber na cidade…” TJ mantém decisão que autoriza funcionamento do aplicativo Uber A desembargadora Márcia Ferreira […]
Após o artigo ser publicado se “amante tem direito à pensão” (http://maricainfo.com/2015/10/19/amante-tem-direito-a-pensao-depende-por-fabio-toledo.html), recebi cerca de 120 emails com dúvidas e criticas porque as “amantes” podem ter direito a pensão, em outros emails pediram que esclarecesse a questão dos cônjuges “enganados”,
Amante tem Direito a Receber “Pensão”, Será? É cediço por todos que muitos casais vivem de aparência conjugal para sociedade, seja pelos filhos, seja pelo patrimônio, talvez pela certeza do cônjuge após a morte do seu companheiro no seu direito estar garantido por exemplo, a pensão, contudo a Justiça em casos recente vem mitigando esse […]
TORNEIO DE POKER É LEGAL OU ILEGAL? Antes de responder essa pergunta vamos conceituar “jogo de azar”, isto é, jogos que depende estritamente da sorte, um exemplo simples seria “LOTO”, “LOTERIA” “TELE-SENA”(TRF decidiu, depois STJ reformou, agora foi para o STF-( REsp 851090 SP 2006/0092669-7 (STJ)), “MEGA SENA”, ou seja, tais jogos dependem estritamente da sorte, outros […]
No caso em tela o Magistrado entendeu que conforme entendimento do próprio INPI órgão responsável que embora tenha acontecido o registro da marca “ KRAV-MAGÁ”, a expressão nada mais é que uma “luta pessoal”, portanto, embora a Lei venha proteger a marca estaríamos diante de um técnica de “Defesa Pessoal”, seria o mesmo que registrar […]
“…Os Vizinhos Solidário e Lojistas Solidário, poderão criar um grupo de “Whatsapp” para que não vire brincadeira as pessoas que terão acesso serão responsáveis em avisar qualquer movimentação estranha, inclusive ela poderá quando observar veículo “roubado” na região avisar o grupo. Se não conseguir convencer a outros órgãos entrar no Grupo (Guarda Municipal, Polícia Militar, […]
Comentário Doutor Fabio Toledo, tudo caminha para livre concorrência, o consumidor no final poderá escolher o melhor atendimento, acredito que o perfil do cliente” táxi ” permanecerá, e o cliente do Uber será outro, é cediço que o existe um mercado de autonomia que embora não possam se vendida são, outrossim, a maior parte do […]
Comentário do Dr Fábio Toledo: A causa é complexa e versa sobre questão de direitos Autorais/Imagem , na qual herdeiros discutiam o uso sem autorização, logo sem adentrar profundamente no caso, é indispensável até mesmo para quem tenha experiencia em espetáculos e outras atividades artísticas que contratem advogado especializados, no caso em tela um “e-mail” […]
Comentário: Dr Fábio Toledo, esclarece que independentemente da empresa contrata pela empresa seja terceirizada quem responde e a empresa que o consumidor mantém contrato, haja visto, que o mesmo não tem qualquer conhecimento sobre o pactuado, aliás, a questão de discussão de culpa é totalmente estranha para o consumidor deve a empresa suportar os danos […]
COMENTÁRIO com Advogado que Patrocinou a causa:DR FABIO TOLEDO É impossível como nesse caso uma pessoa que possua “mão de garra” possa desenvolver a atividade de “torneiro mecânico” , ou outra profissão que venha fazer usar manual, justamente a suspensão sem justificativa nos últimos 4 anos do beneficio deu azo também a condenação por Danos […]
O DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO É CONSIDERADO UM DOS MELHORES, AGENDE UMA CONSULTA COM UM BOM ADVOGADO GERALMENTE OS ESPECIALISTAS COBRAM CONSULTA”…NÃO CONFUNDA EXPERIÊNCIA COM REPETIÇÃO..” OU PROCURE A DEFENSORIA, EM CASOS QUE EXISTA MISERABILIDADE OU URGÊNCIA UM ADVOGADO PODERÁ LHE AJUDAR ATÉ QUE POSSA PROCURAR A DEFENSORIA.
Entrevista com Dr Fabio Toledo, que patrocinou a causa: Embora ainda exista recurso de ambas as partes, foi um grande reconhecimento aos vitimado pelo ocorrido na tragédia em Niterói no Morro do “Bumba”, aliás, uma tragédia anunciada, justamente foi a ausência do Município-réu que deixou de forma desordenada a construção em cima do antigo […]
DR FABIO TOLEDO PARABENIZA A DECISÃO DO JUIZ WILLIAN DOUGLAS DA JUSTIÇA FEDERAL, MUITO CONHECIDO PELO SEU TRABALHO ACADÊMICO”COMO PASSAR EM CONCURSOS” ENTRE OUTROS , DR FABIO TOLEDO DESTACOU QUE AGRADECE OS EMAIL E TELEFONEMAS DOS MORADORES DE “SANTA ROSA-NITERÓI”, MUITOS ELE AFIRMA NÃO CONHECER PESSOALMENTE , MAS FICA FELIZ EM CONTRIBUIR NAQUELA LOCALIDADE DE […]
O advogado Fábio Toledo, que representou a mãe e a viúva do policial militar, elogia a decisão da juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira. Ele ressalta que o assunto analisado por ela é delicado, pois há dois tipos de direito em conflito: a liberdade de imprensa e o direito à intimidade. “A discussão aqui não é […]
VOCÊ JÁ TENTOU FAZER UM FINANCIAMENTO E FOI NEGADO O CRÉDITO E ATÉ HOJE VOCÊ NÃO SABE O MOTIVO? Imagine a seguinte situação após 5 anos seu nome foi retirado do malfadado cadastro de maus pagadores, por exemplo, SPC e SERASA, e mesmo depois desse prazo o BANCO alega que não pode lhe financiar um imóvel, […]
TJ-RS – Recurso Cível 71004120481 RS (TJ-RS) Data de publicação: 17/06/2013 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CASANOTURNA. EXTRAVIO/FURTO DO CARTÃO DE CONSUMAÇÃO. RETENÇÃO DO CLIENTE NOINTERIOR DA CASANOTURNA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. 1. e refere à retenção do cliente nointerior do estabelecimento, em caso de extravio ou furto da comanda, até que seja encontrado o cartão de consumação ou até o final da […]
“A verdade é que uma espécie de segredo indecoroso merecedor de tratamento discreto para não agravar mais a condição das vítimas alcançou uma publicidade indesejada e nociva graças à forma abrupta com que foi divulgado, com violação de domicílio e captação de imagens sem consentimento, o que agravou o abalo emocional dos familiares, provocando sérias […]
Observe os comentários na qual houve condenação: “QUE BELO PROFISSIONAL, deveria rasgar essa merda de diploma e jogar no lixo DOUTOR” Posteriormente, a demandada Monique ainda postou a seguinte frase: “Isso gente, compartilha! Não vamos deixar esse açougueiro e esse serviço de porco impunes…” (fls. 54). Comentário do Doutor Fábio Toledo: Você que compartilha, ainda […]
“…Urge ressaltar que a permanência da imagem do autor terá o condão de causar um dano de grande proporção,
“….DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu efetue a cobrança da mensalidade com exclusão do reajuste realizado por mudança de faixa etária, observando somente o aumento autorizado pela ANS,
TUTELA DA EVIDÊNCIA, não é necessário que seja comprovado Dano- Você que não entende a reforma do CPC, leia e entenda algumas coisas que muda na sua vida. O CPC(Código Processo Cível) a “grosso modo” seria a forma que os processos serão conduzido. Entrevista: Dr. Fábio Toledo Possuía uma Professora maravilhosos Professora Kátia Leite e […]
ENTREVISTA COM DR FABIO TOLEDO SOBRE A LIMINAR DEFERIDA PELA JUSTIÇA PARA IMPEDIR AUMENTO DO “PLANO DE SAÚDE” PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS EM FACE DA “CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS” “….DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu efetue a cobrança da mensalidade com exclusão do reajuste realizado por mudança de […]
Entrevista com Dr. Fábio Toledo, sobre liminar deferida para retirar fotos de “artista mirim” de site, blogs, catálogos da “rede de roupas” “…Urge ressaltar que a permanência da imagem do autor terá o condão de causar um dano de grande proporção, mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido. Assim, para se […]
Juiz determina que homem percorra ruas da cidade “puxando um burro…com cartaz Desculpa por nosso estúpido delito”
MULHER QUE ABONDONOU 35 GATOS EM PARQUE, É CONDENADA A PASSAR A NOITE SOZINHA SEM NADA(AGUA E ALIMENTOS) NO “MATO”, ou, 15 DIAS PRESA, ESCOLHEU PASSAR A NOITE NO MATO E O JUIZ PERMITIU UMA FOGUEIRA…
Juiz Condenou Homem por expor parte íntimas a menina, terá que andar por 22 meses com camiseta com a inscrição “Eu sou um criminoso sexual registrado…”
Aos apresados que gostam de andar pelo acostamento Juiz condenou a mulher por andar na calçada, a passar horas em uma esquina MOVIMENTADA, com um cartaz “…Só uma idiota dirige na calçada para evitar um ônibus escolar”
Geralmente, é comum com amigos ouvir piadas racistas, até mesmo aqueles que ouvem aceitam e acham engraçadas e devolvem essa com a piada de combate ou interlocutor, não acredito que esse tipo de conduta possa ser considerado o CRIME DE RASCIMO, necessita de animus, vontade e que essa fique claro principalmente quando quem houve demonstra […]
Esse portal de notícias possuía um campo destinado ao comentários dos internautas, onde foram postadas mensagens ofensivas à imagem do desembargador (cf. fls. 27/35).Ao tomar conhecimento desses comentários, o ora recorrido ajuizou “ação reparatória de danos morais” contra a empresa jornalística, alegando que a matéria teria sido propositalmente elaborada de forma incompleta, com o deliberado […]
Essa semana iremos entrevistar Dr. Fábio Toledo, sobre a Campanha da OAB “ADVOGADO NÃO TIRA DÚVIDA, CONSULTA” Os advogados que não cobram consulta tem dificuldade em manter-se atualizado, fazendo Pós-Graduações, Mestrado, Doutorado, participar de Congresso, cursos, manter escritórios, equipe interna de apoio de secretária, estagiários, muito pouco provável que advogado que anunciem “Consulta Grátis”, consiga […]
Trechos da decisão: Aduz o recorrente que não se trata de eventuais recusas pela apelada à mantença de relações sexuais, mas, sim, de uma recusa contínua desde a noite de núpcias, o que sequer foi contestado pela recorrida. Salienta que se soubesse previamente da opção da mulher em negar-se ao ato sexual, não teria casado […]
Comentário nosso: A sociedade deve apoio ao Juiz que está na Comarca, ele é o primeiro a ter contato com a lide(problema), leia o artigo e entenda: Juízes de Primeiro Grau “devem ser valorizados” Juiz “desabafa” “falta Oficial de Justiça, escrivão, escrevente, assessor… papel, internet de qualidade”… “…E quanto às férias de 60 dias, parece que […]
STJ Mantém decisão, o “Pai” que insiste em “desprezar” os filhos deve tomar cuidado, e as novas famílias deve entender a responsabilidade paterna “pode pesar no bolso”.
A desembargadora Márcia Milanez concedeu, liminarmente, uma ordem de salvo-conduto ao advogado L. C. F. M., para que, caso se negue a submeter-se ao bafômetro em diligência policial, não seja obrigado a comparecer a repartição policial, não seja lavrada multa, não lhe seja imposta penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir e não seja […]
JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: 1) Condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos desta e acrescidos de juros legais a partir da citação; 2) Condeno as rés, solidariamente, a restituírem ao autor os valores pagos à título de CIP; 3) Torno definitiva a tutela […]
“E a família pediu aos jornais que não fotografassem as cenas do episódio, principalmente os familiares, o que foi imediatamente atendido pela Imprensa, com exceção do réu, que publicou a fotografia das autoras, além de publicar informação de que as autoras sabiam quem seria o autor do crime. Afirmam que com tal atitude da ré, […]
Os buracos na Avenida Maricá em São Gonçalo muito conhecida, poderia ter levado a “morte” toda uma família que teve “perda total do veículo”, o Município de São Gonçalo foi condenado, diariamente os motorista tem prejuízo e risco na sua integridade, o cidadão começa a conhecer seus direitos e afastando a opinião que “…não vai dar em […]
Artigo 8º. Toda consulta deve ser cobrada, mesmo que o contrato para eventual solução ou deslinde da causa consultada lhe seja firmado, quando a critério das partes, o valor da consulta poderá ou não ser abatido dos honorários a serem contratados.
“A Turma de Ética Profissional da OAB emitiu pareceres desfavoráveis à iniciativa, avaliando que esse tipo de atendimento pode servir para a captação indevida de clientes por parte dos advogados, através de publicidade e concorrência desleal”
MANUAL BÁSICO DE COMO UTILIZAR UM ADVOGADO COISAS QUE O CLIENTE PRECISA SABER: 1 – ADVOGADO dorme. Pode parecer mentira, mas ADVOGADO precisa dormir como qualquer outra pessoa.
“…Porque no BRASIL a morte por Acidente de Consumo seria a condenação de R$ 200.000,00 e nos Estados Unidos seria de 150 Milhões…”,será que estamos diante da Industria do Mero Aborrecimento?
MÃE QUE PERDEU O FILHO TEM INDENIZAÇÃO RECONHECIDA EM R$ 217.000,00- ACIDENTE ACIDENTAL NO EXERCITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio de Janeiro 4a Vara Federal de Niterói PROCESSO: 0004843-84.2010.4.02.XXX (2010.51.XX.004843-1) AUTOR: XXXXXXX ANDRADE REU: UNIAO FEDERAL SENT Tipo A / 2013 / JS
Processo nº: X006416-66.201X.8.19.XXXX Tipo do Movimento: Sentença Descrição: Trata-se de modificação de cláusula da prestação alimentícia, com pedido de tutela, proposta por XXXXX em face de XXXXXXXXXXXXX, representada por sua genitora XXXXXXXXXXXX, objetivando a redução da pensão alimentícia para o valor equivalente a 10% dos ganhos líquidos do alimentante. Alega o autor, em síntese, que […]
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000857-22.2015.8.19.0000 1 AGRAVANTE(S): XXXXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADO(S): PLAZA SHOPPING RELATORA: DES. HELDA LIMA MEIRELES
A Justiça fluminense tem inovado ao fixar a forma de compensar aquele que sofreu danos morais. Recentemente, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou a concessionária Ampla enviar um pedido de
Ora, existe uma relação de confiabilidade entre as partes, e todas as relações são baseada , na boa fé, não o Administradora sem qualquer justificativa cancelar
A questão não é pacifica tudo dependerá do Juiz e Advogado que patrocinar a causa, o debate é simples, a aqueles que defende a culpa dos Coletivos, porque eles quando
A Previdência tem o cunho de garantir o beneficio, aquele que comprova no caso de morte a dependência econômica, razão que apesar de muitas reclamações há muito viúva,
Observamos, diariamente relacionamento aonde antes do casamento, ou mesmo uma união estável, pode acontecer violência, afinal recentemente tivemos caso de jogador famoso
“… defiro o pedido e determino à autora do fato o seguinte: 1. que se abstenha de se aproximar da vítima, a uma distância inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho; 2. que se abstenha de manter qualquer contato com a vítima, seja por telefonema, e-mail, ou qualquer outro meio direto […]
Você está com obra em casa? Será que o “Dono da Obra”, é responsável pela reparação de danos ao pedreiro acidentado? Depende! Por Dr. Fábio Toledo O proprietário ou possuidor do imóvel, ou interessado na obra é conhecido como “Dono da Obra”. É muito comum, contratarmos uma empresa de engenharia ou empreiteira, ou […]
Por Dr. Fábio Toledo, advogado, Perito Imobiliário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Pós-Graduado em Direito Privado da UFF “Aos Síndicos não bastam serem honestos, devem ter aparência de honestos” O leitor desavisado deve estar perguntando-se: – Mas qual é a novidade em ser honesto? Isso é indispensável, mas a gestão do síndico […]
Dr.Fábio Toledo, advogado especializado em direito militar e constitucional é entrevistado sobre a condenação da União por Tortura a Militar É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes no exercício da função pública, pelo que cabe ao prejudicado apenas comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente estatal […]
Dr. Fabio Toledo, advogado, especializado em direitos autorais é entrevistado sobre a condenação da Rede TV A Lei 9.610/98, em seu artigo 24, especifica “o direito de reivindicar a autoria da obra a qualquer tempo; o de ter o seu nome indicado ou anunciado na utilização da obra; o de assegurar a integridade da obra, opondo-se […]
