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BANCOS NÃO PODE ENCERRAR CONTA CORRENTE OU DIMINUIR LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO SOMENTE USANDO ARGUMENTO DE RESOLUÇÕES DO BANCO CENTRAL- POR DR FÁBIO TOLEDO ADVOGADO

Responsabilidade Cível 24 de janeiro de 2017

BANCOS NÃO PODE ENCERRAR CONTA CORRENTE  DO CLIENTE

RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL NÃO DEVE SER ANALISADA “ISOLADAMENTE”

DECISÕES TÊM OBRIGADO OS BANCOS  A MANTEREM  A CONTA E AINDA CONDENAÇÃO POR “DANOS MORAIS” Continuar lendo…

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DR. FABIO TOLEDO, É ENTREVISTADO SOBRE COMO “RETIRAR/EXCLUIR DESCONTOS DE CONSIGNADO NO CONTRACHEQUE

Responsabilidade Cível 9 de dezembro de 2016

DR. FABIO TOLEDO, É ENTREVISTADO SOBRE COMO “RETIRAR/EXCLUIR DESCONTOS DE CONSIGNADO NO CONTRACHEQUE”, NESSE ARTIGO O ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PRIVADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL EXPLICA QUAIS TESES POSSÍVEIS PARA EXCLUIR TAIS DESCONTOS QUE VEM TRAZENDO RISCO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA !

VOCÊ SABIA QUE OS DESCONTOS NO SEU PAGAMENTO PODEM NÃO ESTAREM SENDO REPASSADO AOS BANCO ONDE POSSUEM DÍVIDA, PORTANTO, SEU NOME PODERÁ SER INCLUÍDO NO MALFADADO CADASTRO DE CRÉDITO DE MAL PAGADORES , POR EXEMPLO, “SPC E SERASA”? Continuar lendo…

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DR FABIO TOLEDO EM ENTREVISTA AOS 10 ANOS DA LEI MARIA PENHA QUE VEM COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR  PARA AJUDAR AS VÍTIMAS ORIENTA COMO DEVE AGIR..

Direito de Família, Lei Maria da Penha 9 de dezembro de 2016

Agressões, Torturas, Coação Financeira, Risco de Perda de Guarda dos Filhos, Vamos Conversar Sobre Lei da Maria da Penha, porque as Mulheres ainda sentem-se obrigada a manter a “Relação” como resolver??- Por Dr. Fábio Toledo
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Entidades Deveriam Participar como “Amigo do Tribunal”Amicus Curiae no Processo de Recuperacão Judicial da OI

Direito do Cidadão 10 de setembro de 2016

Chamo atençãoEntidades Deveriam Participar como “Amigo do Tribunal

Entidades de Defesa do Consumidor, Defensoria, MPF(face inércia da ANATEL )a própria OAB para participar como ‘ amigo do Tribunal ‘ para quem não é da área, vem de certa forma no processo esclarecer, auxiliar e científicar ao Judiciário sobre efeito na vida do consumidor e grande valor social no caso, Amicus Curiae tecnicamente falando! Continuar lendo…

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OI-TELEMAR Pede Socorro a Justiça Para Não Quebrar-Cliente Não Poderá Penhorar a Conta Para Receber Indenização

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Saiu a Liminar Sobre a OI/TELEMAR quem possui ações judiciais, valores a receber, problemas com a Operadora, não poderá penhorar valores na conta, sendo mais claro vai entrar na fila, razão do desespero de muitos hoje nas audiências para fazerem acordo, leia a decisão do Tribunal Do RJ : Continuar lendo…

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Babá demitida tem direito à Visitação da criança? – Por Fábio Toledo

Advogado Porque Contratar, Direito de Família 10 de setembro de 2016

Antes de responder a pergunta vamos ao relato do menor ao Conselho Tutelar sobre a babá: “…Me colocava para dormir…colocava minha comida…me dava carinho… sempre em reuniões na escola…quando estava no restaurante sempre ficava comigo nos brinquedos…ela me ensinou andar de bicicleta…quando me machucava ela colocava band aid, vi nas fotos que ela me dava mamadeira e trocava frauda …quando viajamos ficamos em outro quarto e brincávamos muito…mamãe viajou e fiquei com ela…gosto muito da mamãe e papai…mas se ela não voltar vou ficar triste…”. Continuar lendo…

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POSSO PERDER A GUARDA DOS FILHOS? A GUARDA É PARA QUEM POSSUI MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS?

Direito de Família 10 de setembro de 2016

Vamos listar indícios que não são regra, de possibilidade da perda de GUARDA DOS FILHOS, deve ser ressaltado que tudo vai depender do caso concreto, tudo dependerá da avaliação da Pesquisa Social descrito no laudo pelo Assistente  Social, podendo ser ouvido por meio de oficios Conselho Tutelares, podendo ainda ser ouvido  Psicólogos, também dependerá do Entendimento do Julgador, Parecer do Ministério Publico e Atuação do Advogado, ainda nos tempos de hoje temos  ouvido “lendas jurídicas”    com afirmações ultrapassadas, algumas: “Filhos ficam com quem  ganha mais”; “Filhos Escolhem  Com Quem Querem  Ficar”; ” Filho Sempre Fica Com a Mãe”; “Avó Nunca Ganha a Guarda do Netos”; “Mãe Expulsa de Casa Perde a Guarda”; ” Garota de Programa Perde e Guarda*”; “…Nunca vou perder a GUARDA DOS FILHOS embora esse fique sempre morando com avó…”, entre outras, vamos listar algumas das situações mais comum, vejamos:     Continuar lendo…

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PENSÃO ALIMENTÍCIA: PAGA O “PAI/MÃE” OU PAGA OS AVÓS, OU, TIOS! PAGA QUEM PODE!

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

É comum termos conhecimento de alguém que possui uma Ação de Alimentos há anos e não consegue localizar o Genitor(a) que teria responsabilidade em custear os alimentos do menor. São vários artifícios, sempre mudando de “trabalho”, sempre mudando de “endereço”, os “parentes” informam que o mesmo não está em “casa”, pior ainda o mesmo mantém renda e esconde essa do Juízo incompatibilizando o sustento do menor, ou seja, alega que ganha R$ 800,00, e as vezes o artifício ardil pelo GENITOR(a) Réu consegue despistar o advogado inexperiente e a própria Justiça Continuar lendo…

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JUSTIÇA NOVAMENTE ENTENDE QUE O SERVIÇO DE “UBER” DEVE SER MANTIDO

Direito Constitucional 10 de setembro de 2016

 “… eis que o serviço em questão vem sendo prestado há algum tempo sem graves danos sociais, indefere-se…”

“…A liminar, concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe práticas que restrinjam o livre exercício da atividade do Uber na cidade…”

TJ mantém decisão que autoriza funcionamento do aplicativo Uber

A desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou agravo de instrumento impetrado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão em primeira instância favorável ao aplicativo Uber. A liminar, concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe práticas que restrinjam o livre exercício da atividade do Uber na cidade. Continuar lendo…

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Saiba Como Evitar Fraude Na Partilha Quando Terminar o Relacionamento.

Direito de Família 10 de setembro de 2016

Após o artigo ser publicado se “amante tem direito à pensão” (http://maricainfo.com/2015/10/19/amante-tem-direito-a-pensao-depende-por-fabio-toledo.html), recebi cerca de 120 emails com dúvidas e criticas porque as “amantes” podem ter direito a pensão, em outros emails pediram que esclarecesse a questão dos cônjuges “enganados”, Continuar lendo…

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