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Entidades Deveriam Participar como “Amigo do Tribunal”Amicus Curiae no Processo de Recuperacão Judicial da OI

Direito do Cidadão 10 de setembro de 2016

Chamo atençãoEntidades Deveriam Participar como “Amigo do Tribunal

Entidades de Defesa do Consumidor, Defensoria, MPF(face inércia da ANATEL )a própria OAB para participar como ‘ amigo do Tribunal ‘ para quem não é da área, vem de certa forma no processo esclarecer, auxiliar e científicar ao Judiciário sobre efeito na vida do consumidor e grande valor social no caso, Amicus Curiae tecnicamente falando! Continuar lendo…

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OI-TELEMAR Pede Socorro a Justiça Para Não Quebrar-Cliente Não Poderá Penhorar a Conta Para Receber Indenização

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Saiu a Liminar Sobre a OI/TELEMAR quem possui ações judiciais, valores a receber, problemas com a Operadora, não poderá penhorar valores na conta, sendo mais claro vai entrar na fila, razão do desespero de muitos hoje nas audiências para fazerem acordo, leia a decisão do Tribunal Do RJ : Continuar lendo…

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Babá demitida tem direito à Visitação da criança? – Por Fábio Toledo

Advogado Porque Contratar, Direito de Família 10 de setembro de 2016

Antes de responder a pergunta vamos ao relato do menor ao Conselho Tutelar sobre a babá: “…Me colocava para dormir…colocava minha comida…me dava carinho… sempre em reuniões na escola…quando estava no restaurante sempre ficava comigo nos brinquedos…ela me ensinou andar de bicicleta…quando me machucava ela colocava band aid, vi nas fotos que ela me dava mamadeira e trocava frauda …quando viajamos ficamos em outro quarto e brincávamos muito…mamãe viajou e fiquei com ela…gosto muito da mamãe e papai…mas se ela não voltar vou ficar triste…”. Continuar lendo…

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POSSO PERDER A GUARDA DOS FILHOS? A GUARDA É PARA QUEM POSSUI MELHORES CONDIÇÕES FINANCEIRAS?

Direito de Família 10 de setembro de 2016

Vamos listar indícios que não são regra, de possibilidade da perda de GUARDA DOS FILHOS, deve ser ressaltado que tudo vai depender do caso concreto, tudo dependerá da avaliação da Pesquisa Social descrito no laudo pelo Assistente  Social, podendo ser ouvido por meio de oficios Conselho Tutelares, podendo ainda ser ouvido  Psicólogos, também dependerá do Entendimento do Julgador, Parecer do Ministério Publico e Atuação do Advogado, ainda nos tempos de hoje temos  ouvido “lendas jurídicas”    com afirmações ultrapassadas, algumas: “Filhos ficam com quem  ganha mais”; “Filhos Escolhem  Com Quem Querem  Ficar”; ” Filho Sempre Fica Com a Mãe”; “Avó Nunca Ganha a Guarda do Netos”; “Mãe Expulsa de Casa Perde a Guarda”; ” Garota de Programa Perde e Guarda*”; “…Nunca vou perder a GUARDA DOS FILHOS embora esse fique sempre morando com avó…”, entre outras, vamos listar algumas das situações mais comum, vejamos:     Continuar lendo…

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PENSÃO ALIMENTÍCIA: PAGA O “PAI/MÃE” OU PAGA OS AVÓS, OU, TIOS! PAGA QUEM PODE!

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

É comum termos conhecimento de alguém que possui uma Ação de Alimentos há anos e não consegue localizar o Genitor(a) que teria responsabilidade em custear os alimentos do menor. São vários artifícios, sempre mudando de “trabalho”, sempre mudando de “endereço”, os “parentes” informam que o mesmo não está em “casa”, pior ainda o mesmo mantém renda e esconde essa do Juízo incompatibilizando o sustento do menor, ou seja, alega que ganha R$ 800,00, e as vezes o artifício ardil pelo GENITOR(a) Réu consegue despistar o advogado inexperiente e a própria Justiça Continuar lendo…

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JUSTIÇA NOVAMENTE ENTENDE QUE O SERVIÇO DE “UBER” DEVE SER MANTIDO

Direito Constitucional 10 de setembro de 2016

 “… eis que o serviço em questão vem sendo prestado há algum tempo sem graves danos sociais, indefere-se…”

“…A liminar, concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe práticas que restrinjam o livre exercício da atividade do Uber na cidade…”

TJ mantém decisão que autoriza funcionamento do aplicativo Uber

A desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou agravo de instrumento impetrado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão em primeira instância favorável ao aplicativo Uber. A liminar, concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe práticas que restrinjam o livre exercício da atividade do Uber na cidade. Continuar lendo…

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Saiba Como Evitar Fraude Na Partilha Quando Terminar o Relacionamento.

Direito de Família 10 de setembro de 2016

Após o artigo ser publicado se “amante tem direito à pensão” (http://maricainfo.com/2015/10/19/amante-tem-direito-a-pensao-depende-por-fabio-toledo.html), recebi cerca de 120 emails com dúvidas e criticas porque as “amantes” podem ter direito a pensão, em outros emails pediram que esclarecesse a questão dos cônjuges “enganados”, Continuar lendo…

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AMANTE TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO ?DEPENDE!

Direito Constitucional, Direito de Família 10 de setembro de 2016

Amante tem Direito a Receber “Pensão”, Será?

É cediço por todos que muitos casais vivem de aparência conjugal para sociedade, seja pelos filhos, seja pelo patrimônio, talvez pela certeza do cônjuge após a morte do seu companheiro no seu direito estar  garantido  por exemplo, a pensão, contudo a Justiça em casos recente vem mitigando esse entendimento, isto é, não existe tanta segurança assim como se pensava, aliás, enquanto as pessoas ficam assistindo dezenas de partidas de “futebol” e “novelas” a Justiça que é dinâmica e,  é,   reflexo da sociedade vem tomando rumos as vezes que pode surpreender o(a) cônjuge . Continuar lendo…

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TORNEIO DE POKER É LEGAL É SÉRIO! ENTENDA A QUESTÃO LEGAL

Direito Constitucional 10 de setembro de 2016

TORNEIO DE POKER É LEGAL OU ILEGAL?

Antes de responder essa pergunta vamos conceituar “jogo de azar”, isto é, jogos que depende estritamente da sorte, um exemplo simples seria “LOTO”, “LOTERIA” “TELE-SENA”(TRF decidiu, depois STJ reformou, agora foi para o STF-( REsp 851090 SP 2006/0092669-7 (STJ)),  “MEGA SENA”, ou seja, tais jogos dependem estritamente da sorte, outros jogos de azar como a “TELE-SENA”, tem a roupagem de título de capitalização, isto é, após um determinado tempo ele(o título) é trocado, salvo engano devolvido 50% do valor, em todos os exemplos aqui são “jogos que depende da sorte”, por outro lado, são autorizado pelo Governo. Continuar lendo…

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JUSTIÇA DECIDE “KRAV-MAGÁ” APESAR DO REGISTRO DE MARCAS E PATENTES NÃO PODE TER UM DONO SERIA O MESMO QUE REGISTRAR A PALAVRA “VÓLEI”

Direito de Imagem 10 de setembro de 2016

No caso em tela o Magistrado entendeu que conforme entendimento do próprio INPI órgão responsável que embora tenha acontecido o registro da marca “ KRAV-MAGÁ”, a expressão nada mais é que uma “luta pessoal”, portanto, embora a Lei venha proteger a marca estaríamos diante de um técnica de “Defesa Pessoal”, seria o mesmo que registrar o “Boxe”, salvo engano na época conforme podemos ver pela leitura dos fundamentos da sentença, a marca KRAV-MAGÁ teria sido a principio registrada pelo “objeto estética pessoal”. Continuar lendo…

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“Vizinho Solidário”: Uma forma de reduzir a violência nos bairros-Entenda a Questão Legal!

Direito Constitucional, Direito do Cidadão 10 de setembro de 2016

“…Os Vizinhos Solidário e Lojistas Solidário, poderão criar um grupo de “Whatsapp” para que não vire brincadeira as pessoas que terão acesso serão responsáveis em avisar qualquer movimentação estranha, inclusive ela poderá quando observar veículo “roubado” na região avisar o grupo. Se não conseguir convencer a outros órgãos entrar no Grupo (Guarda Municipal, Polícia Militar, Delegacia de Polícia), isso talvez venha levar algum tempo para ver a seriedade, mas continue o trabalho que ele terá resultado pretendido e com o grupo você tem olhos em todos lugares!! Você ainda poderá criar subgrupo com pessoas que estão sempre andando pela Cidade ou Bairro…”

“…basta que os bonzinhos não  façam nada…para o mau vencer…”

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Motorista do Uber Consegue Liminar Parece Que Consumidor Terá Oportunidade Pela Livre Concorrência

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Comentário Doutor Fabio Toledo, tudo caminha para livre concorrência, o consumidor no final poderá escolher o melhor atendimento, acredito que o perfil do cliente” táxi ” permanecerá, e o cliente do Uber será outro, é cediço que o existe um mercado de autonomia que embora não possam se vendida são, outrossim, a maior parte do táxis estão nas mãos de grupos empresárias, alguém quer apostar que vai ser Criado “UBER brasileiro “, esperamos que os táxis possam manter a mesma qualidade porque não podemos perder de vista que existe também atendimento  excelente pelos taxistas!  “viva a livre concorrência ” Continuar lendo…

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JUSTIÇA CONDENA ARTISTAS DA REDE GLOBO EM R$ 524.000,00, DIREITO AUTORAL, DIREITO DE IMAGEM, DIREITO DE PROPRIEDADE É FUNDAMENTAL CONTRATAR ADVOGADO ESPECIALIZADO ANTES DO PACTO CONTRATUAL

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Comentário do Dr Fábio Toledo: A causa é complexa e versa sobre questão de direitos Autorais/Imagem , na qual herdeiros discutiam o uso sem autorização, logo sem adentrar profundamente no caso, é indispensável até mesmo para quem  tenha experiencia em espetáculos e outras atividades artísticas que contratem advogado especializados, no caso em tela  um “e-mail” enviado para confirmar o pacto contratual pode ser debatido Judicialmente, como foi! Continuar lendo…

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SKY É CONDENADA POR DESTRUIÇÃO NA RESIDÊNCIA DE ASSINANTE NO VALOR DE R$ 4.000,00 E REPARO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, FACE A DESTRUIÇÃO QUANDO DA INSTALAÇÃO DA ANTENA

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Comentário: Dr Fábio Toledo, esclarece que independentemente da empresa contrata pela empresa seja terceirizada quem responde e a empresa que o consumidor mantém contrato, haja visto, que  o mesmo não tem qualquer conhecimento sobre o pactuado, aliás, a questão de discussão de culpa é totalmente estranha para o consumidor deve a empresa suportar os danos ocorrido na instalação da “antena”.

“…Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, a título de dano moral, na forma do enunciado 362 do STJ bem como a realizar o reparo na residência da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de r$ 200,00…” Continuar lendo…

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INSS CONDENADO A PAGAR AUXILIO DOENÇA A PESSOA COM “MÃO DE GARRA”, E AINDA CONDENADO EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00, ENTREVISTA COM DR FABIO TOLEDO

Auxilio Doença 10 de setembro de 2016

COMENTÁRIO com Advogado que Patrocinou a causa:DR FABIO TOLEDO

É impossível como nesse caso  uma pessoa que possua “mão de garra” possa desenvolver a atividade de “torneiro mecânico” , ou outra profissão  que venha fazer usar manual, justamente a suspensão sem justificativa nos últimos 4 anos do beneficio deu  azo também a condenação por Danos Morais, aliás, os Juízes, Advogado e Promotores da  Vanguarda já vem construído o entendimento que a suspensão indevida, ou, indeferimento do beneficio desencadeia constrangimento ilegal seja de ordem alimentar e consequentemente o constrangimento moral! Continuar lendo…

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TUDO QUE VOCÊ TINHA VERGONHA DE PERGUNTAR SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR !

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

O DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO É  CONSIDERADO UM DOS MELHORES,  AGENDE UMA CONSULTA COM UM  BOM ADVOGADO GERALMENTE OS ESPECIALISTAS COBRAM CONSULTA”…NÃO CONFUNDA EXPERIÊNCIA COM REPETIÇÃO..” OU PROCURE A DEFENSORIA,  EM CASOS QUE EXISTA MISERABILIDADE OU URGÊNCIA UM ADVOGADO PODERÁ LHE AJUDAR ATÉ QUE POSSA PROCURAR A DEFENSORIA. Continuar lendo…

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ENTREVISTA FABIO TOLEDO “MORRO DO BUMBA” SOBRE A CONDENAÇÃO DO MUNICIPIO DE NITEROI/EMUSA A FAVOR DO MORADOR DO “MORRO DO BUMBA” EM NITEROI PARA PAGAMENTO DO “ALUGUEL SOCIAL” E INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS

Direito Constitucional 10 de setembro de 2016

Entrevista com Dr Fabio Toledo, que patrocinou a causa:

Embora ainda exista recurso de ambas as partes, foi um grande reconhecimento aos vitimado pelo ocorrido na tragédia em Niterói no Morro do “Bumba”, aliás, uma tragédia anunciada, justamente foi a ausência do Município-réu   que deixou de  forma desordenada  a construção em cima do antigo “lixão”, e ainda havia a questão da devastação da cobertura vegetal, por exemplo, arvores que foram retirada para moradia sem qualquer controle do Município de Niterói. Continuar lendo…

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CORREIOS DE NITERÓI EM SANTA ROSA É CONDENADA A NÃO PRODUZIR RUÍDOS NOTURNO DR FABIO TOLEDO ENTREVISTADO

Direito Constitucional 10 de setembro de 2016

DR FABIO TOLEDO PARABENIZA  A DECISÃO DO JUIZ WILLIAN DOUGLAS DA JUSTIÇA FEDERAL, MUITO CONHECIDO PELO SEU TRABALHO ACADÊMICO”COMO PASSAR EM CONCURSOS” ENTRE OUTROS ,  DR FABIO TOLEDO DESTACOU QUE  AGRADECE OS EMAIL E TELEFONEMAS DOS MORADORES DE “SANTA ROSA-NITERÓI”, MUITOS ELE AFIRMA NÃO CONHECER PESSOALMENTE , MAS FICA  FELIZ  EM  CONTRIBUIR  NAQUELA LOCALIDADE  DE ALGUMA FORMA, AJUDANDO TRAZER UM POUCO  DE SOSSEGO, VISTO QUE A CAUSA REALMENTE GUARDA  COMPLEXIDADE, E ANOS HAVIA VÁRIAS DENUNCIAS SEM QUALQUER PUNIÇÃO DAS AUTORIDADES QUE DEVERIAM FISCALIZAR!

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Dr. Fabio Toledo em entrevista sobre Jornal Condenado Em Registrar Fotos Em Velorio De Policial Militar

Direito de Imagem 10 de setembro de 2016

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ENTREVISTA COM DR. FÁBIO TOLEDO: RESTRIÇÃO INTERNA DE BANCO APÓS 5 ANOS NÃO PODE SER MOTIVO PARA NEGAR CRÉDITO

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

VOCÊ JÁ TENTOU FAZER UM FINANCIAMENTO  E  FOI NEGADO O CRÉDITO E ATÉ HOJE VOCÊ NÃO SABE O MOTIVO?

             Imagine a seguinte situação após 5 anos seu nome foi retirado do malfadado cadastro de maus pagadores, por exemplo, SPC e SERASA, e mesmo depois desse prazo o BANCO alega que não pode lhe financiar um imóvel, ou seja, lhe dar um crédito baseado em divida que ultrapassou o tempo de 5 anos, tal pratica há tempos vem sendo praticada no mercado financeiro, no entanto, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDERAL, entendeu que manter o nome do CONSUMIDOR NO CADASTRO INTERNO, por tempo ininterrupto seria uma pena perpetua. Continuar lendo…

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Casa Noturna-Boate Nao deve Prender Cliente Com Objetivo de Achar Comanda, Boate Condenada

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

TJ-RS – Recurso Cível 71004120481 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CASANOTURNA. EXTRAVIO/FURTO DO CARTÃO DE CONSUMAÇÃO. RETENÇÃO DO CLIENTE NOINTERIOR DA CASANOTURNA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. 1. e refere à retenção do cliente nointerior do estabelecimento, em caso de extravio ou furto da comanda, até que seja encontrado o cartão de consumação ou até o final da festa – o que ocorrer primeiro. Como dificilmente o cartão da consumação é encontrado até o fim da festa, o mais comum é a retenção das pessoas até esse momento. Tal conduta é flagrantemente abusiva, ilegal e não pode passar incólume, como se legal fosse. Trata-se de evidente abuso de direito das casasnoturnas, na tentativa de não sofrerem prejuízos em caso de extravio ou furto do cartão de consumação.

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Reporter/Emissora Condenada em Quinhentos Mil Reais, porque Invadiu Residência para Reportagem, Sem prejuízo de responder ação criminal

Direito de Imagem 10 de setembro de 2016

“A verdade é que uma espécie de segredo indecoroso merecedor de tratamento discreto para não agravar mais a condição das vítimas alcançou uma publicidade indesejada e nociva graças à forma abrupta com que foi divulgado, com violação de domicílio e captação de imagens sem consentimento, o que agravou o abalo emocional dos familiares, provocando sérias e graves conseqüências”, disse o relator…”

Comentário do Dr. Fábio toledo, advogado, especializado pela UFF em Direito Privado: Não podemos perder de vista que até mesmo a Impressa tem seu limite, o direito de informar deve ser confrontado com direito a intimidade assegurado também pelo Constituição Federal, o sensacionalismo, se houve, deve ser evitado.

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FAZER COMENTÁRIOS, COMPARTILHAR OFENSAS PODE DOER NO SEU BOLSO CONDENAÇÃO RECENTE DE CEM MIL REAIS

Direito de Imagem 10 de setembro de 2016

Observe os comentários na qual houve condenação:

“QUE BELO PROFISSIONAL, deveria rasgar essa merda de diploma e jogar no lixo DOUTOR”

Posteriormente, a demandada Monique ainda postou a seguinte frase: “Isso gente, compartilha! Não vamos deixar esse açougueiro e esse serviço de porco impunes…” (fls. 54).

Comentário do Doutor Fábio Toledo:  Você que compartilha, ainda fazendo comentários com objetivo claro de denegrir a imagens de outrem, ou você que é vitima saiba que o Judiciário está de “olha”, sem prejuízo da Ações Indenizatórias, ainda temos a CRIMINAL muito cuidado, se você está sendo vitima procure um bom advogado  na área, se você vem cometendo esse tipo de CRIME cuidado, ainda “dá tempo” de reverter a situação, também procure um advogado. Continuar lendo…

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Entrevista com Dr. Fábio Toledo, sobre liminar deferida para retirar fotos de “artista mirim” de site, blogs, catálogos da “rede de roupas”

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

“…Urge ressaltar que a permanência da imagem do autor terá o condão de causar um dano de grande proporção, Continuar lendo…

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Entrevista com dr fabio toledo sobre a liminar deferida pela justiça para impedir aumento do “plano de saúde” para idosos acima de 60 anos em face da “caixa de assistencia dos funcionários”

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

“….DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu efetue a cobrança da mensalidade com exclusão do reajuste realizado por mudança de faixa etária, observando somente o aumento autorizado pela ANS, Continuar lendo…

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Dr.FÁBIO TOLEDO, explica sobre a Tutela da Evidência grande reflexo na sua vida mesmo você não sendo Advogado ou não faça parte do Mundo Jurídico

Advogado Porque Contratar, Comentários sobre novo CPC 10 de setembro de 2016

TUTELA DA EVIDÊNCIA, não é necessário que seja comprovado Dano- Você que não entende a reforma do CPC, leia e entenda algumas coisas  que muda na sua vida. O CPC(Código Processo Cível) a “grosso modo” seria a forma que os processos serão  conduzido.

 Entrevista:

Dr. Fábio Toledo

  Possuía uma Professora maravilhosos Professora Kátia Leite e  Professor Zenobio,  que nos ensinou para conseguir uma Liminar necessita de “fumaça do bom direito” eles diziam onde tem fumaça tem fogo(quanto mais quente melhor) e um perigo na “Demora”(se piorar pode ser irreversível), ensinamentos que nunca esqueci dos “Mestres”. Continuar lendo…

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ENTREVISTA COM DR FABIO TOLEDO SOBRE A LIMINAR DEFERIDA PELA JUSTIÇA PARA IMPEDIR AUMENTO DO “PLANO DE SAÚDE” PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS EM FACE DA “CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS”

Plano de Saúde 10 de setembro de 2016

ENTREVISTA COM DR FABIO TOLEDO SOBRE A LIMINAR DEFERIDA PELA JUSTIÇA PARA IMPEDIR AUMENTO DO “PLANO DE SAÚDE” PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS EM FACE DA “CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS”

“….DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu efetue a cobrança da mensalidade com exclusão do reajuste realizado por mudança de faixa etária, observando somente o aumento autorizado pela ANS, mantendo, ainda, as cláusulas contratuais na forma contratada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se. I-se. ET.: DESENTRANHE-SE FLS. 59/63, eis que estranha a estes autos, bem como diversas as partes. Continuar lendo…

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Entrevista com Dr. Fábio Toledo, sobre liminar deferida para retirar fotos de “artista mirim” de site, blogs, catálogos da “rede de roupas”

Direito de Imagem 10 de setembro de 2016

Entrevista com Dr. Fábio Toledo, sobre liminar deferida para retirar fotos de “artista mirim” de site, blogs, catálogos da “rede de roupas”

 “…Urge ressaltar que a permanência da imagem do autor terá o condão de causar um dano de grande proporção, mormente se, ao final da demanda, o seu direito for reconhecido. Assim, para se evitar qualquer tipo de abalo à atual situação da parte autora, impõe-se a concessão da medida almejada. Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a imagem do autor de seus blogs, sites, catálogos e etc., sob pena de, em caso de descumprimento, incorrer em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), fixando-se o teto máximo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais)…” Continuar lendo…

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Juiz determina que homem percorra ruas da cidade “puxando um burro…com cartaz Desculpa por nosso estúpido delito”

Justiça Americana 10 de setembro de 2016

Juiz determina  que homem percorra ruas da cidade

“puxando um burro…com cartaz Desculpa por nosso estúpido delito” Continuar lendo…

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Abandonou 35 gatos, é condenada a passar noite sem água e alimentos,

Justiça Americana 10 de setembro de 2016

MULHER QUE ABONDONOU 35 GATOS EM PARQUE, É CONDENADA A  PASSAR A NOITE SOZINHA SEM NADA(AGUA E ALIMENTOS)  NO “MATO”, ou, 15 DIAS PRESA, ESCOLHEU PASSAR A NOITE NO MATO E O JUIZ PERMITIU UMA FOGUEIRA… Continuar lendo…

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Homem condenado por expor parte íntima usará camiseta ““Eu sou um criminoso sexual registrado…”

Justiça Americana 10 de setembro de 2016

Juiz Condenou Homem por expor parte íntimas a menina, terá que andar por 22 meses com camiseta com a inscrição “Eu sou um criminoso sexual registrado…” Continuar lendo…

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Condenação Segurar um cartaz “…Só uma idiota dirige na calçada para evitar um ônibus escolar”

Justiça Americana 10 de setembro de 2016

Aos apresados que gostam de andar pelo acostamento Juiz condenou a mulher por andar na calçada, a passar horas em uma esquina MOVIMENTADA, com um cartaz

“…Só uma idiota dirige na calçada para evitar um ônibus escolar” Continuar lendo…

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Humorista que faz piada RACISTA está sujeito a punições?- Entrevista com Dr.Fábio Toledo

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Geralmente, é comum com amigos ouvir piadas racistas, até mesmo aqueles que ouvem aceitam e acham engraçadas e devolvem essa com a piada de combate ou interlocutor, não acredito que esse tipo de conduta possa ser considerado o CRIME DE RASCIMO, necessita de animus, vontade e que essa fique claro principalmente quando quem houve demonstra desconforto. Continuar lendo…

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Site e Blog-Responsáveis Começam a ser condenado por comentário de internauta, eles são responsáveis “eles lucram” decidiu o STJ condenação recente de R$ 60.000,00

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Esse portal de notícias possuía um campo destinado ao comentários dos internautas, onde foram postadas mensagens ofensivas à imagem do desembargador (cf. fls. 27/35).Ao tomar conhecimento desses comentários, o ora recorrido ajuizou “ação reparatória de danos morais” contra a empresa jornalística, alegando que a matéria teria sido propositalmente elaborada de forma incompleta, com o deliberado objetivo de instigar manifestações agressivas dos internautas, o que aumentaria a popularidade do portal de notícias e, consequentemente, os lucros da empresa jornalística. Após citada, a empresa jornalística retirou os comentários do site…”

“…Consequentemente, a empresa deve responder solidariamente pelos danos causados à vítima das ofensas morais, que, em última análise, é um bystander ,por força do disposto no 17 do Código de Defesa do Consumidor – CDC. Ressalte-se que, tratando-se de uma empresa jornalística, não se pode admitir a ausência de qualquer controle sobre as mensagens e comentários divulgados, porque mesclam-se com a própria  informação, que é o objeto central da sua atividade econômica, devendo oferecer a segurança que dela legitimamente se espera (cf. art. 14, § 1º, do CDC). Decidiu acertadamente o Tribunal a quo, portanto, ao condenar a empresa jornalística à reparação dos danos causados ao recorrido. No que tange ao quantum indenizatório (sessenta mil reais), o acórdão…”

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Entrevista com Dr. Fábio Toledo sobre a campanha da OAB de Sobral “Advogado não tira dúvida, consulta”

Advogado Consulta ou Tira-Dúvida 10 de setembro de 2016

Essa semana iremos entrevistar Dr. Fábio Toledo, sobre a Campanha da OAB “ADVOGADO NÃO TIRA DÚVIDA, CONSULTA”

 Os advogados que não cobram consulta tem dificuldade em manter-se atualizado, fazendo Pós-Graduações, Mestrado, Doutorado, participar de Congresso, cursos,  manter escritórios, equipe interna de apoio de secretária, estagiários, muito pouco provável que advogado que anunciem “Consulta Grátis”, consiga oferecer um trabalho de qualidade, primeiro porque não tem tempo, segundo porque não consegue manter-se atualizado, razão porque passam muitas vezes copiando peças(popularmente conhecido processo), de outros colegas, além do serviço ter uma péssima qualidade nesses casos, prejudica o próprio cliente, naquele velho  ditado “…o barato saiu caro…”, claro que isso é uma pequena minoria. Continuar lendo…

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CASAMENTO PODE SER ANULADO POR RECUSA DA MULHER EM TER RELAÇÃO SEXUAL – QUAL A SUA OPNIÃO? EXISTE UM DÉBITO CONJUGAL? A DECISÃO JUDICIAL ESTÁ CORRETA?

Direito de Família, Responsabilidade Cível 10 de setembro de 2016

Trechos da decisão:

Aduz o recorrente que não se trata de eventuais recusas pela apelada à mantença de relações sexuais, mas, sim, de uma recusa contínua desde a noite de núpcias, o que sequer foi contestado pela recorrida. Salienta que se soubesse previamente da opção da mulher em negar-se ao ato sexual, não teria casado com ela. Argumenta que a relação sexual integra a vida em comum, não aceitando a omissão da recorrida, que poderia ter declarado antes do casamento sua negativa às relações sexuais. Diz que a recusa injustificada caracteriza erro essencial quanto à pessoa, conduzindo à anulação do casamento. Pretende a reforma da sentença para ser julgado procedente o feito (fls. 41-43).

  Cabe lembrar que não somos um tribunal eclesiástico, e é o Código Canônico e não o Código Civil que reconhece a prática sexual como elemento essencial do casamento. É que a ausência do congresso carnal vai contra a máxima “crescei-vos e multiplicai-vos”. O casamento não se consuma no leito conjugal mas quando de sua celebração. A lei civil não impõe o chamado débito conjugal. Continuar lendo…

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Juízes de Primeiro Grau “devem ser valorizados” Juiz “desabafa” “falta Oficial de Justiça, escrivão, escrevente, assessor… papel, internet de qualidade”

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Comentário nosso: A sociedade deve apoio ao Juiz que está na Comarca, ele é  o primeiro a ter contato com a lide(problema), leia o artigo e entenda: Juízes de Primeiro Grau “devem ser valorizados” Juiz “desabafa” “falta Oficial de Justiça, escrivão, escrevente, assessor… papel, internet de qualidade”…

“…E quanto às férias de 60 dias, parece que são necessárias para termos o mínimo de sanidade mental e equilíbrio ante as grandes responsabilidades do cargo… Vale ressaltar que vários outros agentes públicos: deputados, senadores, professores vinculados ao serviço público, têm férias de 60 ou mais dias. Mas, acredito que a sociedade deve mesmo discutir o caso…   Nós, Juízes de primeiro grau, usamos nossos próprios carros, inclusive para nos deslocar para Comarcas onde atuamos como substitutos, pagamos pelo uso de telefonia móvel para uso em serviço, a exemplo dos plantões, compramos os Códigos e livros, no mais das vezes caríssimos, que usamos no exercício da função…” Continuar lendo…

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“PAI” CONDENADO EM R$ 200.000,00 “Nunca tive um pai para me aconselhar”,(ABANDONO AFETIVO)

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

STJ Mantém decisão, o “Pai”  que insiste em “desprezar” os  filhos deve tomar cuidado, e as novas famílias deve entender a responsabilidade paterna “pode pesar no bolso”.
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Advogado Consegue Liminar “negar ao bafômetro”, Negar “Comparecer na DP” e “Veículo não pode ser Apreendido nem Multa” na Lei Seca

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

A desembargadora Márcia Milanez concedeu, liminarmente, uma ordem de salvo-conduto ao advogado L. C. F. M., para que, caso se negue a submeter-se ao bafômetro em diligência policial, não seja obrigado a comparecer a repartição policial, não seja lavrada multa, não lhe seja imposta penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir e não seja apreendido o seu veículo.

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DECISÃO: AMPLA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NÃO PODE COBRAR TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO LOCAL QUE NÃO POSSUI “LUZ”

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: 1) Condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos desta e acrescidos de juros legais a partir da citação; 2) Condeno as rés, solidariamente, a restituírem ao autor os valores pagos à título de CIP; 3) Torno definitiva a tutela antecipada, enquanto o serviço for prestado, aplicando-se multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida. 4) Por fim, condeno o réu nas custas e honorários, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação. P.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Continuar lendo…

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JORNAL SÃO GONÇALO É CONDENADO FOTOS NO ENTERRO DO POLICIAL MILITAR APÓS FAMÍLIA “família pediu aos jornais que não fotografassem as cenas do episódio”

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

“E a família pediu aos jornais que não fotografassem as cenas do episódio, principalmente os familiares, o que foi imediatamente atendido pela Imprensa, com exceção do réu, que publicou a fotografia das autoras, além de publicar informação de que as autoras sabiam quem seria o autor do crime. Afirmam que com tal atitude da ré, as autoras passaram a conviver em situação de medo e angústia devido a publicação feita, além do desrespeito que sofreram do Réu num momento de grande tristeza…” Continuar lendo…

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Município de São Gonçalo-RJ Condenado por Acidente e Perda do Veículo”Avenida Maricá”

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Os buracos na  Avenida Maricá em São Gonçalo muito conhecida,  poderia ter levado a “morte” toda uma família que teve “perda total do veículo”, o Município de São Gonçalo foi condenado, diariamente os motorista tem prejuízo e risco na sua integridade, o cidadão começa a conhecer seus direitos e afastando a opinião que “…não vai dar em nada…”. Continuar lendo…

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“CONSULTA GRÁTIS” É CONDENADA PELA OAB EXISTE TABELA “salvo motivo plenamente justificável”

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

Artigo 8º. Toda consulta deve ser cobrada, mesmo que o contrato para eventual solução ou deslinde da causa consultada lhe seja firmado, quando a critério das partes, o valor da consulta poderá ou não ser abatido dos honorários a serem contratados. Continuar lendo…

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OAB CONDENA PRESTAÇÃO DE ADVOCACIA GRATUITA”publicidade e concorrência desleal”

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

 A Turma de Ética Profissional da OAB emitiu pareceres desfavoráveis à iniciativa, avaliando que esse tipo de atendimento pode servir para a captação indevida de clientes por parte dos advogados, através de publicidade e concorrência desleal” Continuar lendo…

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MANUAL BÁSICO DE COMO UTILIZAR UM ADVOGADO

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

MANUAL BÁSICO DE COMO UTILIZAR UM ADVOGADO COISAS QUE O CLIENTE PRECISA SABER: 1 –    ADVOGADO dorme. Pode parecer mentira, mas ADVOGADO precisa dormir como qualquer outra pessoa. Continuar lendo…

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Nos Estados Unidos condenação 150 Milhões no Brasil R$ 200,000,00, Por quê?

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

   “…Porque no BRASIL a morte por Acidente de Consumo seria a  condenação de R$ 200.000,00 e nos Estados Unidos seria de 150 Milhões…”,será que  estamos diante da Industria do Mero Aborrecimento? Continuar lendo…

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MÃE SERÁ INDENIZADA EM R$ 217.000,00 PELA PERDA DO FILHO NO EXERCITO

Responsabilidade Cível 10 de setembro de 2016

MÃE QUE PERDEU O FILHO TEM INDENIZAÇÃO RECONHECIDA EM R$ 217.000,00- ACIDENTE ACIDENTAL NO EXERCITO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio de Janeiro 4a Vara Federal de Niterói PROCESSO: 0004843-84.2010.4.02.XXX (2010.51.XX.004843-1) AUTOR: XXXXXXX ANDRADE REU: UNIAO FEDERAL SENT Tipo A / 2013 / JS Continuar lendo…

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JUIZ REDUZ A PENSÃO ALIMENTICIA DE PARA 10% EM AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO

Direito de Família 10 de setembro de 2016

Processo nº: X006416-66.201X.8.19.XXXX
Tipo do Movimento: Sentença
Descrição: Trata-se de modificação de cláusula da prestação alimentícia, com pedido de tutela, proposta por XXXXX em face de XXXXXXXXXXXXX, representada por sua genitora XXXXXXXXXXXX, objetivando a redução da pensão alimentícia para o valor equivalente a 10% dos ganhos líquidos do alimentante. Alega o autor, em síntese, que sempre pagou pensão alimentícia à ré, no valor de 20% da sua renda, sendo certo que ainda presta alimentos para mais dois filhos, no patamar de 10% para cada um. Esclarece o demandante que constituiu novo matrimônio, do qual adveio o nascimento de um filho, tendo que arcar com o sustento da família. Afirma o autor que está com o nome negativado, com aluguéis e mensalidades atrasadas, bem como que sua atual companheira está desempregada. Com a petição inicial, vieram os documentos de fls. 09/47. Gratuidade de justiça deferida na decisão à fl. 48. Antecipação dos efeitos da tutela indeferida na decisão à fl. 48. Frustrada a tentativa de conciliação, conforme ata às fls. 89/90. Na audiência de instrução e julgamento, à fl. 110, foi colhido o depoimento das partes. Na oportunidade, as partes se reportaram às peças dos autos. Contestação às fls. 111/116, na qual a parte ré sustenta que não houve alteração da situação econômica do autor, desde à época da fixação dos alimentos até a presente data. Ressalta a requerida que a constituição de nova família não enseja redução de pensão, salientando que a atual esposa do autor possui recursos próprios e não depende economicamente do requerente. Esclarece a parte ré que a genitora da alimentada recebe salário bruto de R$ 1.597,49 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos) e possui dois filhos dependentes. Requer a improcedência do pedido. Com a contestação, vieram os documentos de fls. 117/209. Parecer do Ministério Público às fls. 213/217, opinando pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, cumpre salientar que os elementos carreados aos autos são suficientes para o deslinde do feito. Não foram suscitadas questões preliminares. Passo, pois, à análise do meritum causae. O pedido formulado na inicial tem fulcro no art. 1699 do Código Civil: ´Art. 1699 do CC – Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.´ Portanto, conforme leciona o saudoso J. M. Carvalho Santos, ´dispõe a lei que o julgamento que concede uma pensão alimentar é suscetível de todas as modificações que podem ocasionar a mudança de estado, de condição, de fortuna e de necessidade das partes; o valor da contribuição pode ser aumentado, diminuído, pode haver até mesmo a própria exoneração do encargo´ . Por se tratar de criança, incapaz de prover a própria subsistência, a necessidade dos alimentos é patente. Desta forma, a questão cinge-se a verificar se houve alteração das circunstâncias existentes quando da sentença proferida nos autos da ação de alimentos, em junho de 1998, em comparação com o momento da propositura da presente demanda (12/03/2012). Compulsando os autos, verifico que o autor requer a redução da pensão alimentícia do patamar de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos para o patamar de 10% (dez por cento). Para fundamentar sua pretensão, o demandante traz aos autos os seguintes fundamentos: 1- Que presta alimentos para mais dois filhos, no patamar de 10% para cada um; 2- Que constituiu novo matrimônio, do qual adveio o nascimento de um filho; 3- Que está com o nome negativado, com aluguéis e mensalidades atrasadas, e que sua atual companheira está desempregada. Frise-se que incumbia ao autor a prova de fato constitutivo de seu direito, nos moldes do artigo 333, I do CPC. Portanto, no caso destes autos, isto foi feito com êxito, pois há prova suficiente acerca da modificação da possibilidade do alimentante, à época da propositura da presente demanda. Com relação aos rendimentos do réu, verifico que o autor afirmou, em juízo, que, no mês de março de 2014, recebeu cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) brutos. Verifico ainda que o demandado possui duas filhas, menores de idade, às quais presta alimentos no patamar de 10% para cada uma (fls. 42). Não se pode olvidar que é certo que o réu possui ainda um outro filho, também menor de idade (fl. 40), fruto do seu casamento atual. O Magistrado deve ter a sensibilidade de atentar para as peculiaridades de cada caso concreto que é submetido à sua apreciação. Neste sentido, deve ser ressaltado que o réu possui outros filhos, que recebem alimentos em patamar bem inferior ao valor da pensão alimentícia da ré. Neste caso, tenho que deve se levado em consideração o princípio da isonomia no pensionamento dos filhos, ainda que oriundos de diferentes relacionamentos, para que não haja disparidade nos pensionamentos. Desta forma, tenho que o patamar pleiteado pelo autor (10% dos rendimentos do alimentante) se mostra razoável e será suficiente para assegurar a subsistência digna do autor e, concomitantemente, para garantir a sobrevivência da ré, se adequando, portanto, ao trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade, que deve estar sempre presente nas ações de alimentos. É evidente que tal patamar poderá não ser suficiente para cobrir todas as despesas da ré. Ocorre que, não há como se imputar ao autor que continue arcando com um montante com o qual já se sabe que está acima das suas possibilidades. Cumpre salientar que a obrigação de sustento dos filhos é de ambos os genitores, devendo cada qual contribuir na medida de sua disponibilidade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para modificar os alimentos para o patamar de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, autorizados tão somente os descontos obrigatórios (fiscais e previdenciários. Oficie-se ao empregador. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, nos moldes do art. 20, §4º do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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DESEMBARGADOR DERRUBA DECISÃO QUE IMPEDIA O PAGAMENTO DO ADVOGADO DE 30% DE HONORÁRIOS MAIS A SUCUMBÊNCIA DE 10% COM ALEGAÇÃO DO AUTOR SER MENOR

Advogado Porque Contratar 10 de setembro de 2016

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000857-22.2015.8.19.0000 1 AGRAVANTE(S): XXXXXXXXXXXXXXXXXXX AGRAVADO(S): PLAZA SHOPPING RELATORA: DES. HELDA LIMA MEIRELES
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Ampla é Condenada a pedir desculpas no Tj do Rio, a pedir desculpas por acusação de Furto de Energia Elétrica

Corte de Luz 10 de setembro de 2016

A Justiça fluminense tem inovado ao fixar a forma de compensar aquele que sofreu danos morais. Recentemente, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou a concessionária Ampla enviar um pedido de Continuar lendo…

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Cartão de Crédito é Obrigado a Informar Perda do Limite

Cartão de Crédito 10 de setembro de 2016

Ora, existe uma relação de confiabilidade entre as partes, e todas as relações são baseada , na boa fé, não o Administradora sem qualquer justificativa cancelar Continuar lendo…

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Assalto no interior de coletivo “ônibus”

Responsabilidade Cível 10 de setembro de 2016

A questão não é pacifica tudo dependerá do Juiz e Advogado que patrocinar a causa, o debate é simples, a aqueles que defende a culpa dos Coletivos, porque eles quando Continuar lendo…

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Juiz Reconhece o Direito da Amante Receber Pensão

Direito de Família, Direito Previdenciário 10 de setembro de 2016

A Previdência tem o cunho de garantir o beneficio, aquele que comprova no caso de morte a dependência econômica, razão que apesar de muitas reclamações há muito viúva, Continuar lendo…

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Lei Maria da Penha “funciona para namorada”

Lei Maria da Penha 10 de setembro de 2016

Observamos, diariamente relacionamento aonde antes do casamento, ou mesmo uma união estável, pode acontecer violência, afinal recentemente tivemos caso de jogador famoso Continuar lendo…

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Acredite o juiz pode aplicar a Lei Maria da Penha para proteger os homens

Lei Maria da Penha 10 de setembro de 2016

A Lei 11. 340/06, popularmente conhecida Lei Maria da Penha, em casos específicos, pode ser aplicada PARA PROTEGER OS ESPOSOS/NAMORADOS, inclusive impedido que a MULHER vem aproximar-se do mesmo, aliás, há muito casos que esse também sofre as mesmas agressões Continuar lendo…

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“PLANOS DE SAÚDE” PRATICAM CONDUTA ILEGAL EM OBRIGAR CONSUMIDORES A FAZER CONTRATO COLETIVOS OU JURÍDICOS ABRINDO “MÃO” DOS DIREITOS DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS

Plano de Saúde 7 de abril de 2017

“PLANOS DE SAÚDE” PRATICAM CONDUTA ILEGAL EM OBRIGAR CONSUMIDORES A FAZER CONTRATO COLETIVOS OU JURÍDICOS ABRINDO  “MÃO” DOS DIREITOS DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS   

                     Chamo, Atenção dos Consumidores, e Juristas de Plantão, Operadoras de Saúde, vem  obrigando os consumidores alegarem que fazem parte de associações, ou, obrigam  abrirem microempresas (MEI) para poder “fazer um plano de saúde”, a primeira vista os desavisados podem achar que não existe qualquer problema, pois as carências são supostamente menores e os valores idem, leia com atenção,  vocês entenderam que os associados vem sendo enganado as Operadoras vem aproveitando a lacuna da Lei, observe as diferenças do plano individual e empresarial/adesão,  observe a seguir como funcionam cada um: Continuar lendo…

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BANCOS NÃO PODE ENCERRAR CONTA CORRENTE OU DIMINUIR LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO SOMENTE USANDO ARGUMENTO DE RESOLUÇÕES DO BANCO CENTRAL- POR DR FÁBIO TOLEDO ADVOGADO

Responsabilidade Cível 24 de janeiro de 2017

BANCOS NÃO PODE ENCERRAR CONTA CORRENTE  DO CLIENTE

RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL NÃO DEVE SER ANALISADA “ISOLADAMENTE”

DECISÕES TÊM OBRIGADO OS BANCOS  A MANTEREM  A CONTA E AINDA CONDENAÇÃO POR “DANOS MORAIS” Continuar lendo…

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DR. FABIO TOLEDO, É ENTREVISTADO SOBRE COMO “RETIRAR/EXCLUIR DESCONTOS DE CONSIGNADO NO CONTRACHEQUE

Responsabilidade Cível 9 de dezembro de 2016

DR. FABIO TOLEDO, É ENTREVISTADO SOBRE COMO “RETIRAR/EXCLUIR DESCONTOS DE CONSIGNADO NO CONTRACHEQUE”, NESSE ARTIGO O ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PRIVADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL EXPLICA QUAIS TESES POSSÍVEIS PARA EXCLUIR TAIS DESCONTOS QUE VEM TRAZENDO RISCO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA !

VOCÊ SABIA QUE OS DESCONTOS NO SEU PAGAMENTO PODEM NÃO ESTAREM SENDO REPASSADO AOS BANCO ONDE POSSUEM DÍVIDA, PORTANTO, SEU NOME PODERÁ SER INCLUÍDO NO MALFADADO CADASTRO DE CRÉDITO DE MAL PAGADORES , POR EXEMPLO, “SPC E SERASA”? Continuar lendo…

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DR FABIO TOLEDO EM ENTREVISTA AOS 10 ANOS DA LEI MARIA PENHA QUE VEM COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR  PARA AJUDAR AS VÍTIMAS ORIENTA COMO DEVE AGIR..

Direito de Família, Lei Maria da Penha 9 de dezembro de 2016

Agressões, Torturas, Coação Financeira, Risco de Perda de Guarda dos Filhos, Vamos Conversar Sobre Lei da Maria da Penha, porque as Mulheres ainda sentem-se obrigada a manter a “Relação” como resolver??- Por Dr. Fábio Toledo
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