FABIO TOLEDO ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO EMPRESARIAL PENAL

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Saiu a Liminar Sobre a OI/TELEMAR quem possui ações judiciais, valores a receber, problemas com a Operadora, não poderá penhorar valores na conta, sendo mais claro vai entrar na fila, razão do desespero de muitos hoje nas audiências para fazerem acordo, leia a decisão do Tribunal Do RJ :

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Vamos listar indícios que não são regra, de possibilidade da perda de GUARDA DOS FILHOS, deve ser ressaltado que tudo vai depender do caso concreto, tudo dependerá da avaliação da Pesquisa Social descrito no laudo pelo Assistente  Social, podendo ser ouvido por meio de oficios Conselho Tutelares, podendo ainda ser ouvido  Psicólogos, também dependerá do […]

• PENSÃO ALIMENTÍCIA: PAGA O “PAI/MÃ...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  É comum termos conhecimento de alguém que possui uma Ação de Alimentos há anos e não consegue localizar o Genitor(a) que teria responsabilidade em custear os alimentos do menor. São vários artifícios, sempre mudando de “trabalho”, sempre mudando de “endereço”, os “parentes” informam que o mesmo não está em “casa”, pior ainda o mesmo mantém renda […]

• JUSTIÇA NOVAMENTE ENTENDE QUE O SERVIÇO ...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

   “… eis que o serviço em questão vem sendo prestado há algum tempo sem graves danos sociais, indefere-se…” “…A liminar, concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proíbe práticas que restrinjam o livre exercício da atividade do Uber na cidade…” TJ mantém decisão que autoriza funcionamento do aplicativo Uber A desembargadora Márcia Ferreira […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Após o artigo ser publicado se “amante tem direito à pensão” (http://maricainfo.com/2015/10/19/amante-tem-direito-a-pensao-depende-por-fabio-toledo.html), recebi cerca de 120 emails com dúvidas e criticas porque as “amantes” podem ter direito a pensão, em outros emails pediram que esclarecesse a questão dos cônjuges “enganados”,

• AMANTE TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO ?DEP...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Amante tem Direito a Receber “Pensão”, Será? É cediço por todos que muitos casais vivem de aparência conjugal para sociedade, seja pelos filhos, seja pelo patrimônio, talvez pela certeza do cônjuge após a morte do seu companheiro no seu direito estar  garantido  por exemplo, a pensão, contudo a Justiça em casos recente vem mitigando esse […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  TORNEIO DE POKER É LEGAL OU ILEGAL? Antes de responder essa pergunta vamos conceituar “jogo de azar”, isto é, jogos que depende estritamente da sorte, um exemplo simples seria “LOTO”, “LOTERIA” “TELE-SENA”(TRF decidiu, depois STJ reformou, agora foi para o STF-( REsp 851090 SP 2006/0092669-7 (STJ)),  “MEGA SENA”, ou seja, tais jogos dependem estritamente da sorte, outros […]

• JUSTIÇA DECIDE “KRAV-MAGÁ” APESAR...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  No caso em tela o Magistrado entendeu que conforme entendimento do próprio INPI órgão responsável que embora tenha acontecido o registro da marca “ KRAV-MAGÁ”, a expressão nada mais é que uma “luta pessoal”, portanto, embora a Lei venha proteger a marca estaríamos diante de um técnica de “Defesa Pessoal”, seria o mesmo que registrar […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  “…Os Vizinhos Solidário e Lojistas Solidário, poderão criar um grupo de “Whatsapp” para que não vire brincadeira as pessoas que terão acesso serão responsáveis em avisar qualquer movimentação estranha, inclusive ela poderá quando observar veículo “roubado” na região avisar o grupo. Se não conseguir convencer a outros órgãos entrar no Grupo (Guarda Municipal, Polícia Militar, […]

• Motorista do Uber Consegue Liminar Parec...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Comentário: Dr Fábio Toledo, esclarece que independentemente da empresa contrata pela empresa seja terceirizada quem responde e a empresa que o consumidor mantém contrato, haja visto, que  o mesmo não tem qualquer conhecimento sobre o pactuado, aliás, a questão de discussão de culpa é totalmente estranha para o consumidor deve a empresa suportar os danos […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  O advogado Fábio Toledo, que representou a mãe e a viúva do policial militar, elogia a decisão da juíza Denise Appolinária dos Reis Oliveira. Ele ressalta que o assunto analisado por ela é delicado, pois há dois tipos de direito em conflito: a liberdade de imprensa e o direito à intimidade. “A discussão aqui não é […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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• Casa Noturna-Boate Nao deve Prender Clie...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  TJ-RS – Recurso Cível 71004120481 RS (TJ-RS) Data de publicação: 17/06/2013 Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. CASANOTURNA. EXTRAVIO/FURTO DO CARTÃO DE CONSUMAÇÃO. RETENÇÃO DO CLIENTE NOINTERIOR DA CASANOTURNA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. 1. e refere à retenção do cliente nointerior do estabelecimento, em caso de extravio ou furto da comanda, até que seja encontrado o cartão de consumação ou até o final da […]

• Reporter/Emissora Condenada em Quinhent...

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  “A verdade é que uma espécie de segredo indecoroso merecedor de tratamento discreto para não agravar mais a condição das vítimas alcançou uma publicidade indesejada e nociva graças à forma abrupta com que foi divulgado, com violação de domicílio e captação de imagens sem consentimento, o que agravou o abalo emocional dos familiares, provocando sérias […]

• FAZER COMENTÁRIOS, COMPARTILHAR OFENSAS ...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Observe os comentários na qual houve condenação: “QUE BELO PROFISSIONAL, deveria rasgar essa merda de diploma e jogar no lixo DOUTOR” Posteriormente, a demandada Monique ainda postou a seguinte frase: “Isso gente, compartilha! Não vamos deixar esse açougueiro e esse serviço de porco impunes…” (fls. 54). Comentário do Doutor Fábio Toledo:  Você que compartilha, ainda […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  “…Urge ressaltar que a permanência da imagem do autor terá o condão de causar um dano de grande proporção,

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  “….DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu efetue a cobrança da mensalidade com exclusão do reajuste realizado por mudança de faixa etária, observando somente o aumento autorizado pela ANS,

• Dr.FÁBIO TOLEDO, explica sobre a Tutela ...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  TUTELA DA EVIDÊNCIA, não é necessário que seja comprovado Dano- Você que não entende a reforma do CPC, leia e entenda algumas coisas  que muda na sua vida. O CPC(Código Processo Cível) a “grosso modo” seria a forma que os processos serão  conduzido.  Entrevista: Dr. Fábio Toledo   Possuía uma Professora maravilhosos Professora Kátia Leite e […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  MULHER QUE ABONDONOU 35 GATOS EM PARQUE, É CONDENADA A  PASSAR A NOITE SOZINHA SEM NADA(AGUA E ALIMENTOS)  NO “MATO”, ou, 15 DIAS PRESA, ESCOLHEU PASSAR A NOITE NO MATO E O JUIZ PERMITIU UMA FOGUEIRA…

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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• Humorista que faz piada RACISTA está su...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Geralmente, é comum com amigos ouvir piadas racistas, até mesmo aqueles que ouvem aceitam e acham engraçadas e devolvem essa com a piada de combate ou interlocutor, não acredito que esse tipo de conduta possa ser considerado o CRIME DE RASCIMO, necessita de animus, vontade e que essa fique claro principalmente quando quem houve demonstra […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Esse portal de notícias possuía um campo destinado ao comentários dos internautas, onde foram postadas mensagens ofensivas à imagem do desembargador (cf. fls. 27/35).Ao tomar conhecimento desses comentários, o ora recorrido ajuizou “ação reparatória de danos morais” contra a empresa jornalística, alegando que a matéria teria sido propositalmente elaborada de forma incompleta, com o deliberado […]

• Entrevista com Dr. Fábio Toledo sobre a ...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Essa semana iremos entrevistar Dr. Fábio Toledo, sobre a Campanha da OAB “ADVOGADO NÃO TIRA DÚVIDA, CONSULTA”  Os advogados que não cobram consulta tem dificuldade em manter-se atualizado, fazendo Pós-Graduações, Mestrado, Doutorado, participar de Congresso, cursos,  manter escritórios, equipe interna de apoio de secretária, estagiários, muito pouco provável que advogado que anunciem “Consulta Grátis”, consiga […]

• CASAMENTO PODE SER ANULADO POR RECUSA D...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Trechos da decisão: Aduz o recorrente que não se trata de eventuais recusas pela apelada à mantença de relações sexuais, mas, sim, de uma recusa contínua desde a noite de núpcias, o que sequer foi contestado pela recorrida. Salienta que se soubesse previamente da opção da mulher em negar-se ao ato sexual, não teria casado […]

• Juízes de Primeiro Grau “devem ser...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Comentário nosso: A sociedade deve apoio ao Juiz que está na Comarca, ele é  o primeiro a ter contato com a lide(problema), leia o artigo e entenda: Juízes de Primeiro Grau “devem ser valorizados” Juiz “desabafa” “falta Oficial de Justiça, escrivão, escrevente, assessor… papel, internet de qualidade”… “…E quanto às férias de 60 dias, parece que […]

• “PAI” CONDENADO EM R$ 200.00...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  STJ Mantém decisão, o “Pai”  que insiste em “desprezar” os  filhos deve tomar cuidado, e as novas famílias deve entender a responsabilidade paterna “pode pesar no bolso”.

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  A desembargadora Márcia Milanez concedeu, liminarmente, uma ordem de salvo-conduto ao advogado L. C. F. M., para que, caso se negue a submeter-se ao bafômetro em diligência policial, não seja obrigado a comparecer a repartição policial, não seja lavrada multa, não lhe seja imposta penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir e não seja […]

• DECISÃO: AMPLA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇAL...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: 1) Condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos desta e acrescidos de juros legais a partir da citação; 2) Condeno as rés, solidariamente, a restituírem ao autor os valores pagos à título de CIP; 3) Torno definitiva a tutela […]

• JORNAL SÃO GONÇALO É CONDENADO FOTOS NO ...

  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  “E a família pediu aos jornais que não fotografassem as cenas do episódio, principalmente os familiares, o que foi imediatamente atendido pela Imprensa, com exceção do réu, que publicou a fotografia das autoras, além de publicar informação de que as autoras sabiam quem seria o autor do crime. Afirmam que com tal atitude da ré, […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Os buracos na  Avenida Maricá em São Gonçalo muito conhecida,  poderia ter levado a “morte” toda uma família que teve “perda total do veículo”, o Município de São Gonçalo foi condenado, diariamente os motorista tem prejuízo e risco na sua integridade, o cidadão começa a conhecer seus direitos e afastando a opinião que “…não vai dar em […]

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

  Artigo 8º. Toda consulta deve ser cobrada, mesmo que o contrato para eventual solução ou deslinde da causa consultada lhe seja firmado, quando a critério das partes, o valor da consulta poderá ou não ser abatido dos honorários a serem contratados.

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 10 de setembro de 2016 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 7 de abril de 2017 - 0 Comentários

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  por Dr. Fabio Toledo em 9 de dezembro de 2016 - 0 Comentários

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